Por onde anda o Legislativo em “tempos” de Coronavírus?
No Brasil, a Tripartição dos Poderes está elencada no art. 2º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS, interferindo uns nos outros para assegurar as garantias constitucionais e estabelecer o equilíbrio entre eles, EVITANDO ABUSOS. Em Orobó isso não deveria ser diferente, mas pelo que parece, aqui, esses poderes não são tão independentes assim.
Em tempos de Coronavírus, esse blog foi saber com alguns vereadores por qual motivo não acontece sessões na Câmara Municipal para fazer averiguação nas ações que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura. A afirmação que tivemos foi que o grupo dos oito vereadores ligado ao Novo Grupo político de Orobó já fizeram 2 solicitações para abertura de sessões na referida câmara, seja ela online ou presencial, o problema é que a presidente não mostrou boa vontade em realizar esses encontros.
Segundo o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara, em caso de sessões extraordinárias, essas podem ser realizadas com 2/3 de aprovação dos vereadores, ou seja, com o aval de oito parlamentares. Se o Novo grupo conta com os oito, a solicitação deveria ser acatada pelo Câmara, o que não aconteceu.
“A Câmara reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo Prefeito, pelo Presidente ou mediante requerimento de 2/3 (dois terços) dos Senhores Vereadores, para apreciar matéria de urgente necessidade e inadiável interesse público.”
Pelo que parece, a Senhora presidente não considera a fiscalização das ações ligadas a pandemia de interesse público. Ou será que está havendo uma ligação da Gestão Municipal nas decisões relacionadas a Câmara? Não esqueça presidente, os poderes são INDEPENDENTES E O REGIMENTO É CLARO!
Qual medo de se fiscalizar? Afinal, não é esse o dever do Legislativo? Será que uma Câmara daquele tamanho não é segura o suficiente para se realizar uma sessão? São muitas perguntas e poucas respostas! Ah, não venha nos dizer que as sessões onlines não acontecem por falta de tecnologia, o povo não acredita mais.
Precisamos do Legislativo ativo. Queremos respostas sobre os requerimentos da suspensão da Taxa de Iluminação Pública, do IPTU e da gratificação aos profissionais da saúde. Precisamos dos nossos representantes na Câmara fiscalizando nosso dinheiro.